O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.357/2026, que altera regras do regime de tributação simplificada aplicado às remessas postais internacionais

2ª seção afastou prescrição por enriquecimento sem causa e reconheceu natureza contratual da controvérsia

A partir de 15 de maio de 2026, entra em vigor a Portaria que institui o sistema INSS Empresa como canal oficial para consulta

O cenário fiscal brasileiro chegou em 2026 com uma série de mudanças significativas. Uma delas marca o fim de uma era de quase três décadas. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025

Nota Técnica nº 02/2026 altera regras de escrituração, muda o tratamento tributário no evento R-4010 e exige adaptação de empresas e escritórios contábeis

Solução de Consulta nº 76/2026 detalha que apenas a remuneração pelo serviço prestado integra a receita bruta tributável de empresas que realizam arrecadação e repasse de valores

Entenda o Simples Híbrido e prepare seu negócio para a nova tributação

Publicada a Versão 10.4.0 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores

Publicada a Versão 12.1.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2025, situações especiais de 2026 e para os anos anteriores

A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira , o Informe Técnico 2026.002 – Versão 1.00, que divulga a Tabela de Alíquotas da CBS