O abandono de emprego permite a demissão por justa causa se houver ausência injustificada por mais de 30 dias. Veja como caracterizar e os cuidados legais

Empresas devem atualizar sistemas até setembro para evitar problemas com NF-e

Entenda os impactos, desafios operacionais e as estratégias para se adaptar a essa nova realidade fiscal

Declaração anual do MEI entregue com atraso gera multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50. Sem envio, CNPJ fica irregular e bloqueado no Simples Nacional

Seu saldo credor de ICMS pode virar pó. A promessa de pagar em 20 anos é uma armadilha. Saiba como transformar esse ativo em caixa agora, antes que a transição para o IBS aniquile seu valor

Documento obrigatório segundo a CLT e a NR-7, o ASO atesta se o trabalhador está apto para exercer suas funções e é essencial para a saúde e segurança no trabalho

Sentença determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais e cancelamento de CDAs

Projeto de Lei permite a destruição de documentos originais após digitalização, desde que a reprodução seja fiel; entenda as implicações para a gestão documental em escritórios de contabilidade

Os editais de 2025 representam avanço na transação tributária Federal, mas impõem desafios jurídicos que demandam análise criteriosa e atuação estratégica do contribuinte

Mesmo fora de via pública, atividade de risco justifica responsabilização da empregadora