Ação integra a estratégia da Receita Federal de atuar de forma orientadora e preventiva, priorizando o diálogo com os contribuintes e a busca por soluções que evitem litígios desnecessários
Empregadores podem utilizar a funcionalidade de 'Emissão de Guia de Notificação' para o recolhimento de débitos decorrentes de NLFC.
A mudança reforça o papel dos Municípios no suporte aos contribuintes em suas administrações tributárias
O Fisco publicou, nesta 3ª feira, dois novos pacotes de schemas XML no âmbito da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica)
Entenda as regras, prazos e consequências da DCBE para sua empresa
Projeto em tramitação na Câmara amplia limites de faturamento do MEI e das empresas do Simples Nacional, enquanto estados e governo federal calculam impacto fiscal de até R$ 30 bilhões por ano
Entenda as diferenças entre Nanoempreendedor e MEI e os benefícios para novos empreendedores
Reforma tributária prevê alíquota zero do IPI para a maior parte dos produtos, mas governo deve preservar a tributação de itens ligados à Zona Franca de Manaus e ao setor de tecnologia
A CBS e IBS entram em fase decisiva com a definição do início das penalidades. O tema é relevante porque exige adaptação imediata, mesmo sem multas no curto prazo
Sugestão aprovada na CDH também obriga repasse de correção monetária e lucros do fundo ao trabalhador